Integrantes da Executiva da Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação reunidos na Câmara Municipal (Lourival. Valter, Arnaldo, Benê, Indira...)
EXECUTIVA DA COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FAZ MARATONA CONTRA VOTAÇÃO APRESSADA DO
PROJETO
A Comissão Executiva da Comissão Organizadora do
Processo de Construção do Plano Municipal de Educação está promovendo maratona
de visitação aos gabinetes dos vereadores de São Paulo para que não apóiem a
tramitação apressada e votação do Projeto de Lei nº 415/2012, enviado somente
agora no final do ano, pelo Poder Executivo.
Os vários Fóruns e Sindicatos que
integram a Comissão, através de sua executiva, estiveram reunidos com vários
parlamentares nas últimas semanas em que já aconteceram duas audiências na
Câmara, sem, contudo, o devido tempo para divulgação satisfatória. Não
aceitamos que o processo seja conduzido desta maneira. Esta questão foi apresentada,
entre outros, para a vereadora Juliana Cardoso, que ficou de acompanhar de
perto esta tramitação. Voltaremos a tratar com
a vereadora e outros parlamentares sobre este tema. No final da tarde
desta terça-feira, dia 18 de dezembro, integrantes da Comissão também estiveram
reunidos com o vereador Eliseu Gabriel que também manifestou apoio ao pleito da
Comissão.
Vamos ficar na vigília para evitar golpes contra o processo
participativo. Nosso Grupo de Itaquera, ligado ao Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, desde 2008, quando teve início o processo, acompanha e colabora nas discussões. Em 2010, em conjunto com o Movimento Nossa Itaquera elegemos, na Plenária Regional, uma boa delegação de educadores e militantes sociais que foram representar nossa região na Conferência Municipal de Educação, na qual, junto aos demais delegados defendemos as principais propostas locais: desde a luta pela ampliação das vagas na Educação Infantil, em especial nos CEIs (Centros de Educação Infantil), com a construção de mais escolas/creches, até a solicitação da compra, pela Prefeitura, do terreno na Avenida Jacu-Pêssego, da antiga fábrica Gazarra, para a construção da UNIFESP na Zona Leste. Ou seja, já estávamos mobilizados nestas lutas que abrangiam desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.
Foto da Delegação de Itaquera na Conferência Municipal de Educação, em 2010 (Valter, Jorge Macedo, Merci, Padre Rosalvino, Marcio Almeida, Jânio e companheira)
Segue carta da Comissão
que está sendo divulgada no site da Ação Educativa e das demais instituições
que integram a Comissão Organizadora, junto com o Fórum para o Desenvolvimento
da Zona Leste, que também esteve representado nestes encontros, assinando o
documento abaixo:
“Não queremos mais uma
carta de intenções. A população da Cidade de São Paulo tem direito a um plano
com condições efetivas para superar os muitos desafios da educação na cidade de
São Paulo”. Esta é a posição do conjunto de sindicatos, organizações e fóruns
de sociedade civil que atuam há mais de quatro anos no processo de construção
de um Plano de Educação da Cidade de São Paulo. As entidades, entre elas a Ação
Educativa, criticam a tramitação acelerada do Projeto de Lei (PL) nº 415/2012
que institui o plano, no final da legislatura.
Depois de quase dois anos
parado na Prefeitura, o PL chegou à Câmara Municipal no dia 27 de setembro,
depois de forte pressão exercida pelas organizações e pelo Ministério Público
Estadual, que instaurou inquérito civil público para apurar a demora no
encaminhamento ao legislativo municipal. O projeto começou a tramitar no final
de novembro de 2012, em ritmo acelerado.
As entidades alertam que
o texto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara Municipal teve sua meta de
financiamento suprimida, o que inviabiliza as condições necessárias para o
cumprimento das metas de expansão e melhoria da qualidade da educação ofertada
à população.
Durante a primeira
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei, realizada em novembro, as várias
entidades presentes evidenciaram a necessidade de se instituir um processo de
debate público, para que os vereadores possam aprimorar o texto, como foi feito
com o Plano Nacional de Educação, que atualmente tramita no Senado Federal.
As entidades defendem a
elaboração e divulgação prévia de um calendário de oito audiências públicas
temáticas, a serem realizadas no início do próximo ano, para que o Plano seja
aprovado ainda no primeiro semestre. Também manifestam o posicionamento que as
propostas apresentadas no documento de sistematização do Plano de Educação,
resultantes do processo participativo realizado na cidade, sejam consideradas
pelo legislativo, conforme nota pública divulgada em outubro de 2012.
As entidades cobram dos
parlamentares vinculados ao novo governo que se posicionem com relação ao processo
aligeirado de tramitação do Plano e aguardam a resposta a um pedido de
audiência realizado há semanas junto ao gabinete da liderança do novo governo
na Câmara Municipal.
O que são os Planos de Educação?
Previstos no Plano
Nacional de Educação, lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2001, os Planos
Municipais e Estaduais de Educação constituem documentos orientadores do
planejamento de médio e longo prazo, da avaliação e do controle social de
políticas educacionais, ao definir metas educacionais por dez anos. Os Planos
de Educação devem ser planos de Estado, aos quais os planos das gestões
municipais e estaduais, com ciclo de quatro anos, estejam subordinados. São
instrumentos fundamentais contra a descontinuidade de políticas que marca a
gestão pública brasileira.
Depois de várias
tentativas frustradas e respondendo a reivindicações históricas da sociedade
civil organizada, São Paulo iniciou um processo de construção de seu plano em 2008, a partir de portaria
da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo que instalou uma comissão
executiva do plano de educação, composta por vários segmentos sociais (poder
público, sindicatos, movimentos e organizações sociais, estudantes, familiares
etc).
Como parte do processo,
em 2010, mais de 2 mil atividades foram realizadas em escolas, comunidades e
organizações para discutir a proposta para o novo Plano da Cidade. As ações
culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em
junho de 2010, no Anhembi, com mais de 1.500 representantes, que discutiram as
bases para o Plano de Educação.
A sociedade civil
organizada pressionou o Executivo Municipal para que este enviasse a proposta
de PL e o documento de sistematização das propostas da Conferência para a
Câmara Municipal. Cabe à Câmara Municipal aprimorar o texto por meio do debate
democrático e transformar o Plano em uma lei, a ser cumprida pelas próximas
gestões municipais. Cabe à sociedade civil, participar desse processo e exercer
o controle social para que o Plano vire realidade e contribua efetivamente para
a melhoria da educação da população e para o enfrentamento das muitas
desigualdades presentes na cidade.
Comissão Executiva do Plano de Educação da Cidade de São
Paulo
Ação Educativa
Sindicato dos Professores
e Funcionários Municipais de São Paulo
Associação COOPERAPIC
Fórum Municipal de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fórum para o
Desenvolvimento da Zona Leste
Geledés - Instituto da
Mulher Negra
GT Educação da Rede Nossa
São Paulo
Instituto Paulo Freire
Movimento Negro
Sindicato dos
Especialistas em Educação
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