No Balanço do que foi realizado, até o momento, pelos principais movimento sociais que atuam na luta pela Educação Pública, na região, vale resgatar a mobilização para que a futura unidade da UNIFESP, em Itaquera, comporte também um Observatório de Políticas Públicas. Com este objetivo, em 2009, foi entregue este pré-projeto para a UNIFESP (uma proposta que, aliás, já tinha sido feita para a USP, em 2007, mas que, mediante a demora na sua implementação por esta Universidade, foi decidida a reapresentação da sugestão para a UNIFESP)

PRé- projeto PARA A CONSTITUIÇÃO DO

Observatório da Zona Leste e Alto Tietê: pesquisa de políticas públicas, memória e planejamento de desenvolvimento local

I. Antecedentes da Luta pela Unifesp na Zona Leste e pelo Observatório de Políticas Públicas

Última década assistiu uma série de iniciativas privadas e públicas relacionadas às esforços pelo desenvolvimento da Zona Leste do Município de São Paulo. Uma destas iniciativas, que resultou de grande mobilização das organizações locais foi a instalação, em 2005, de novo Campus da Universidade de São Paulo, a EACH, apelidada de USP Leste.

Como outros exemplos, tivemos a parceria entre município e governo federal para dar início a obras que representaram uma sensível melhoria no sistema viário regional (caso da extensão da Radial Leste) e impacto na economia (como as ligações norte e sul da Avenida Jacu-Pêssego). Sendo objetivo desta última intervenção a constituição de um novo eixo viário que estivesse ligado tanto ao Aeroporto de Cumbica como à Baixada Santista e proximidades do ABC, a implantação desta nova Unidade da Unifesp em terreno desta Avenida Jacu-Pêssego reforçará projeto, de cerca de trinta anos das entidades e movimentos sociais locais, que visa transformar esta região num grande polo de desenvolvimento econômico, tecnológico e científico. E dadas as características sociais da região, com indicadores que revelam precárias condições de vida, tanto é importante a conquista desta Universidade em si, com tudo o que pode significar de impacto positivo a chegada de uma grande universidade pública na localidade como a sugerida constituição de um “Observatório” que reúna dados e fomente pesquisas sobre os vários problemas de natureza econômica, ambiental e social (ligados à saúde, educação, segurança, por exemplo) que marcam este território.

Exemplos de iniciativas que visaram a promoção de estudos sobre os problemas locais pelas Instituições de Ensino Superior foram sete encontros realizados, ainda em 2005, sobre os Planos Diretores Regionais Estratégicos de seis sub-prefeituras localizadas na Zona Leste de S. Paulo (Itaquera, Guaianases, São Mateus, São Miguel, Penha, Ermelino Matarazzo). Além destes encontros que aconteceram em escolas públicas com professores, alunos e lideranças comunitárias destas respectivas comunidades, foi realizado ainda, em junho deste ano, um grande encontro no SESC Itaquera, reunindo, num dia inteiro de discussões, cerca de 800 pessoas (lideranças comunitárias, empresários, pesquisadores, sub-prefeitos, vereadores, secretários municipais, deputados e o próprio governador da época). Nas mesas redondas organizadas neste Seminário, em que foram debatidos temas ligados ao Meio Ambiente, Sistema Viário, Economia, Moradia Popular, Educação e Cultura, participaram, além de representantes do Poder Público das três esferas (municipal, estadual e federal), pesquisadores das principais instituições de ensino e pesquisa da região (a recém chegada USP e as Universidades Particulares)

Tendo realizado, além deste grande encontro, os já citados estudos por sub-prefeitura, com o levantamento não só dos problemas mas também das propostas locais, no ano seguinte, em 2006, o Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, com várias outras organizações locais, realizou uma segunda série de seminários temáticos que resultaram na sistematização de novas propostas e reivindicações que foram entregues às autoridades da época como contribuição para o futuro processo de revisão dos Planos Diretores Regionais: em março, no SESC Itaquera, foi promovido o Debate sobre as Redes Viária Estrutural e de Transporte Coletivo Público na Revisão dos Planos Regionais Estratégicos; em abril, também no SESC Itaquera, foi organizado o Debate sobre a Rede Estrutural Hídrica Ambiental: em maio foi discutida, na Universidade Cruzeiro do Sul, a questão do Desenvolvimento Econômico da Zona Leste e; em junho, foi organizado o Debate sobre a Questão da Moradia Popular nos Planos Diretores Regionais da Zona Leste.

Deste o início da preparação destes encontros, realizados ao longo dos anos de 2005 e 2006, houve um esforço para trazer professores e alunos da USP Leste para as discussões. Animados, principalmente, com a presença de dois emblemáticos cursos nesta Unidade (o de Gestão de Políticas Públicas e o de Gestão Ambiental), os diretores do Fórum, da época, entregaram, em 17 de fevereiro de 2005, um Projeto de Seminário e um ofício propondo parceria, na sede do NASCE. Cópias deste ofício e projeto foram enviados também à Prof. Dra. Myriam Krasilchik (que presidia a Comissão Central da USP Leste) e ao Professor Sylvio de Barros Sawaia. E apesar de não ter obtido resposta do NASCE, diretores do FDZL foram recebidos em audiência pelo Prof. Dr. José Álvaro Moisés, que na época coordenava o Curso de Gestão de Política Pública. Como resultado desta conversa, da qual participaram também ativistas do Fórum de Educação da Zona Leste, os professores Elie Ghanem e Milton Alves Santos, foi garantida a participação de alguns professores da USP nos debates realizados pelo FDZL no SESC Itaquera: o Prof. Sylvio Sawaia, que participou da abertura do Seminário, o Prof. Jorge Alberto Machado, que mediou a mesa sobre o Plano Diretor Estratégico: as professoras Gislene Santos (socióloga da USP Leste) e Martha Pimenta (do CECAE) que participaram da Mesa sobre Democratização do Acesso e Gestão na Educação. Nestes debates, porém, mesmo tendo obtido apoio de importantes instituições como o SEBRAE, SESC, CRECI, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, CIESP – DISTRITAL LESTE, PREFEITURA DE SÃO PAULO, OAB-SP, Universidade Cruzeiro do Sul e até a participação de alguns professores da USP, não conseguiu-se o objetivo da participação desta universidade na própria organização dos estudos e discussões.

Como a intenção do Fórum não era apenas a participação da USP nos debates mas, principalmente, que desta participação surgisse uma integração que resultasse na formação de um grupo permanente de estudos sobre a região, outro projeto, de Formação Cidadã, foi entregue ao NASCE, em agosto de 2005.

Não tendo-se obtido resposta em relação à proposta, no ano seguinte, em novembro de 2006, esta proposta foi reapresentada no Primeiro Seminário do Nasce com a Comunidade e no Segundo Seminário, realizado no primeiro semestre deste ano de 2007. Depois deste Segundo Seminário do NASCE, foram realizados novos contatos do Fórum com professores e alunos da USP Leste. Além destes novos contatos, realizados principalmente com professores e alunos dos Cursos de Gestão Ambiental e Gestão de Política Pública, outras circunstâncias favorecem a tentativa de parceria que vise a promoção de pesquisas sobre a região.

II. As Novas Circunstâncias que Favoreceram a Articulação do Ensino Superior com as Organizações Locais

1 – O MAIOR ENTROSAMENTO DA UNIVERSIDADE COM A SOCIEDADE LOCAL

Passados dois anos deste a sua implantação da primeira Universidade Pública na região, além dos gestos da comunidade interessada em parcerias, foram observadas ações de aproximação dos próprios alunos e professores através, por exemplo, dos projetos produzidos na Disciplina de Resolução de Problemas ou de projetos de extensão como o de Educação Comunitária e Construção de Valores de Democracia e Cidadania, que aconteceram entre os meses de outubro e dezembro de 2007, o de Orientação para Gestantes e o Curso de Manutenção de Computadores.

2 – A PARTICIPAÇÃO DO FÓRUM NO GRUPO DE TRABALHO DESIGNADO PELA REITORA DA USP PARA ESTUDAR A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL DA ZONA LESTE DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Desde a publicação da Portaria nº 78, em 15 de fevereiro de 2007, na qual a reitora da USP da época, a professora Suely Vilela, designou um Grupo de Trabalho para elaborar um projeto para um Espaço Cultural da Zona Leste, este coletivo, presidido pelo Diretor da EACH, Prof. Dante de La Rose e integrado pela Professora Dra. Zilda Iokoi, do Laboratório de Estudos sobre a Intolerância, pelo Padre Antonio Luiz Machioni (Pe. Ticão), pelo Deputado Estadual Adriano Diogo, representando a Assembléia Legislativa, pelo Senhor Mauro Luiz de Proença, representando a ACDEM e pelo representante do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, professor Valter de Almeida Costa (Diretor de Educação do FDZL), foram realizadas várias reuniões deste grupo que resultaram na elaboração de um projeto que não obteve até o momento, uma resposta que contemplasse as expectativas dos grupos envolvidos. Neste projeto de Centro Cultural, por sugestão do FDZL, além do espaço para a Memória da Zona Leste, deveria constar espaços para exposição do que a Zona Leste apresenta hoje de problemas e potencialidades bem como de projetos de desenvolvimento que visem a futura melhoria da região (ou seja, um Observatório de Políticas Públicas).

O não atendimento destas demandas pela universidade estadual já presente na região e a perspectiva da chegada da UNFESP neste território nos anima a apresentar para esta Instituição a proposta de que instale um Observatório que promova não só a preservação da memória social, mas também o estudo dos problemas e potencialidades da região.

3 – A EXISTÊNCIA DE PROJETOS SIMILARES DE INTEGRAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADES E ORGANIZAÇOES SOCIAIS

Temos, atualmente, diversos exemplos de experiências de integração entre Universidade e Organizações Sociais com o objetivo de promover pesquisas e ações de formação voltadas para o desenvolvimento social. Um destes exemplos é o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que visa discutir, avaliar, monitorar e formular estratégias governamentais que “fortaleçam a constituição de espaços públicos como esferas de realização efetiva dos direitos dos cidadãos”. Outro exemplo é o do Observatório das Metrópoles, que surgiu da parceria entre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e a ONG FASE (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional) com o objetivo de refletir sobre os novos desafios metropolitanos.

E além destes exemplos citados, vale mencionar alguns projetos (das Bacias Irmãs) e programas (como o Avizinhar) da própria CECAE USP (Coordenadoria Executiva de Cooperação Universitária e de Atividades Especiais), um órgão da Reitoria da USP que “atua como centro aglutinador e articulador de atividades que envolvem pesquisa, extensão e ensino e como uma estrutura de interface facilitadora dos projetos de cooperação da Universidade com os diversos segmentos da sociedade, gerando assim novas soluções e projetos para a Universidade e para a Sociedade.

Com tais circunstâncias favoráveis, nos animamos a apresentar a seguinte proposta.

III. PROPOSTA DE TRABALHO

Com base na experiência acumulada na organização de vários encontros e estudos sobre os problemas e projetos de desenvolvimento da Zona Leste, somada à maior articulação dos movimentos sociais da região em torno da luta pela instalação de uma Unidade da Unifesp na Zona Leste, propomos a constituição de um

Observatório da Zona Leste e Alto Tietê: para a pesquisa de Políticas Públicas, Memória e Planejamento de Desenvolvimento, formado por lideranças comunitárias, técnicos, educadores da região e professores e alunos da futura UNIFESP.

Este Observatório, além de reunir dados da região, deve promover estudos sobre os vários problemas que afligem a população local (como o da ainda baixa oferta de empregos, precariedade das moradias, insuficiência dos transportes, oferta precária de serviços públicos de saúde e educação e cultura, grau de desmatamento, degradação dos rios, etc, ) e realizar encontros de formação que retomem , ampliem e aprofundem os temas já discutidos pelo movimento social da região. Para integrar um primeiro acervo de material para estudo nestes encontros, propomos:

a) os Planos Diretores Regionais, com suas respectivas metas, que também foram elaboradas do forma participativa e contemplam demandas históricas da região;

b) o Plano de Desenvolvimento Educativo Local, elaborado ao longo de quatro Seminários realizados, desde o ano 2001, pelo Fórum da Educação da Zona Leste;

c) o Programa de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste, através dos seus projetos já institucionalizados à partir das Leis da Operação Urbana Rio Verde-Jacu e Incentivos Seletivos para a Zona Leste, com consulta às Entidades que integravam os Conselhos Gestores criados na época em que este plano vigorou.

d) As propostas aprovadas na Conferência Municipal de Cultura e Pré-Conferências das Macro-regiões 1 e 2 da Zona Leste, realizadas no primeiro semestre do ano 2004.

e) Os indicadores sociais da região, de emprego e renda, por exemplo, divulgados e analisados periodicamente pela Fundação Seade.

f) O Índice de Vulnerabilidade Juvenil, também construído com base na combinação de indicadores sociais, por técnicos da Fundação Seade;

g) Os diagnósticos e metas que integram o PLAS, Plano de Assistência Social do Município de São Paulo.

IV. OBJETIVOS

Com a reunião dos dados mais importantes que dizem respeito às condições de vida da população da Zona Leste de São Paulo bem como das políticas públicas formuladas e implementadas para dar conta das necessidades sociais destes moradores pretende-se, por um lado, municiar melhor os estudantes, tanto os da Universidade como os das demais escolas locais (de nível superior e médio, principalmente) como seus professores, de informações relevantes sobre a realidade da região, seus problemas e potencialidades. De outro lado, estas informações podem também subsidiar o poder público local e as lideranças comunitárias na formulação de estratégias de enfrentamento das graves questões que afetam os moradores mais pobres desta localidade. Para estes últimos, aliás, pretende-se criar ferramentas para que possam melhor acompanhar, compreender, monitorar, interferir nas políticas públicas implementadas nas áreas do Planejamento Urbano, Habitação, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Saúde, Segurança, Transporte, Sistema Viário, Trabalho, Promoção Social, Educação e Cultura. Já com a organização de encontros para o estudo dos problemas destas áreas e propostas/projetos de solução, com a participação de líderes comunitários, professores e alunos das escolas da região pretende-se:

a) estimular os líderes comunitários, educadores e alunos a conhecerem melhor a realidade da região onde moram , lecionam ou estudam facilitando-lhes o acesso a materiais que garantam este conhecimento de modo que participem dos Conselhos Gestores dos Equipamentos/Serviços Públicos.

b) incentivar a postura investigativa do ativistas comunitários, professores e alunos das escolas locais;

c) preparar lideranças, professores e alunos para que tenham informações e desenvolvam habilidades e posturas que qualifiquem suas intervenções comunitárias;

d) estimular, através do estudo das histórias, tradições e características locais a constituição da identidade local;

e) promover o conhecimento mais preciso, pelos alunos, professores, enfim, moradores de cada localidade, dos respectivos problemas e potencialidades;

f) favorecer a elaboração, pelas pessoas e instituições da comunidade, de projetos de desenvolvimento que promovam a melhoria da qualidade de vida dos moradores nos vários aspectos, trabalho, transporte, moradia, saúde, educação, cultura, etc.;

g) democratizar o acesso, para o cidadão comum, aos resultados de pesquisas, banco de dados, conhecimentos produzidos e análises sobre as suas regiões de moradia e trabalho;

h) preparar a população, através de sua parcela estudantil, para a intervenção qualificada nos processos participativos, como elaboração e revisão dos Planos Diretores Estratégicos de suas cidades e regiões de moradia; elaboração e revisão dos Planos de Educação, Cultura, Promoção Social, bem como a participação na gestão dos equipamentos públicos que oferecem estes serviços de urbanização, educação, saúde, etc.

V. Estratégia

Para a constituição do Observatório proposto, sugerimos:

a) a formação de uma Comissão Mista, integrada por representantes do Movimento pela Unifesp na Zona Leste, do FDZL, do Movimento Nossa Zona Leste, do GT de Educação do Movimento Nossa São Paulo e da Universidade, para a elaboração de um Projeto para este Observatório.

b) o estabelecimento de contato com outros órgãos da própria Universidade, para fins de formatação final do projeto e eventual apoio na constituição do Observatório.

c) o contato com instituições similares que organizam estudos sobre Monitoramento de Políticas Públicas;

d) constituição de rede com outras instituições públicas e privadas que atuam na Zona Leste do Município de São Paulo;

e) a localização, coleta e organização de dados (demográficos, econômicos, sociais, educacionais, urbanísticos, etc) sobre a Zona Leste de São Paulo e Alto Tietê.